Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, a Portaria SPREV nº 14.770, de 17 de dezembro de 2021, com o escopo de autorizar a divulgação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, como entidade certificadora da certificação profissional dos dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados e programa de certificação continuada.
A Portaria e, consequentemente, a autorização para o instituto atuar como entidade certificadora, tem vigência a partir de 1º de abril de 2022. Portanto, a partir de 1º de abril de 2022, inicia-se a contagem do prazo estabelecido no art. 14 da Portaria SEPRT nº 9.907/2020 para que dirigentes, membros dos conselhos deliberativo e fiscal, membros do comitê de investimentos e responsável pela gestão de recursos comprovem que possuem a certificação necessária para atuarem nas respectivas funções.
PORTARIA SPREV Nº 14.770, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
Autoriza a divulgação do credenciamento do Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Empresarial, como entidade certificadora da certificação profissional dos dirigentes, dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal, dos responsáveis pela gestão dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados e programa de qualificação continuada. (Link)
Fonte: Diário Oficial da União / SPREV
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