A longevidade da população: conquistas e desafios

Sabemos que o regime geral de Previdência Social, que tem como órgão gestor o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a grande maioria dos 2.153 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) atualmente existentes no Brasil, possui déficit atuarial. Sabemos também que o comprometimento, a capacitação e profissionalização dos gestores públicos são fundamentais para o alcance do equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários no longo prazo. Porém, apenas isso não basta.

O envelhecimento ou, melhor, a longevidade populacional é um fenômeno e uma realidade mundial. A redução das taxas de mortalidade e de fecundidade, aliado ao aumento da expectativa de vida, demandam mudanças consideráveis no perfil demográfico da sociedade, assim como já vem ocorrendo nos países mais desenvolvidos. No entanto, não podemos enxergar o reflexo da longevidade populacional no aspecto demográfico tão somente.

É necessária a visão ampla no enfoque cultural, histórico, econômico e psicossocial. A expectativa de vida da população mundial tem aumentado em decorrência de vários fatores, dentre os quais podemos citar:

• avanço na medicina, na ciência, nas pesquisas e na tecnologia;
• aumento do nível de desenvolvimento social;
• maior alcance na proteção social; e
• inclusão maior da mulher no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.

E é uma conquista.

A longevidade é uma conquista, pois indica melhores condições humanas e melhor qualidade de vida. Por outro lado, o aumento da longevidade, do processo de envelhecimento da população, torna-se um grande desafio a ser enfrentado, especialmente no que se refere ao sistema de proteção social à população. Como garantir cobertura de riscos sociais para uma população que cresce em ritmo acelerado e com demandas cada vez mais específicas e necessárias? O envelhecimento – ou a longevidade – da população, além de impactar os sistemas de proteção social de um modo geral, afeta direta e especialmente a previdência, por sua natureza de proteção social, principalmente na velhice.

O Brasil possui ampla cobertura previdenciária à população idosa, uma das maiores se comparada à dos demais países da América Latina. É necessário que se mantenham níveis adequados de proteção social, aliados à sustentabilidade dos regimes previdenciários, especialmente com o aprimoramento da legislação previdenciária de âmbito geral e reformas previdenciárias no âmbito de cada ente subnacional que possui RPPS. A Previdência Social ainda tem relação direta com a saúde, pois à medida que a população envelhece, os custos com a saúde e incapacidade laborativa crescem substancialmente, razão pela qual são necessárias políticas públicas que incentivem as boas práticas, hábitos de vida saudável e qualidade de vida. Além disso, a Previdência Social tem relação direta também com políticas de trabalho e renda.

Nesse aspecto, são necessários investimentos na educação, na formação educacional e na qualificação profissional para que os futuros idosos tenham um nível de formação e profissionalização mais elevado em relação à dos idosos de hoje e, com isso, se mantenham por mais tempo aptos, com capacidade laborativa e no mercado de trabalho formal, contribuindo e garantindo proteção previdenciária. Aliado à maior e melhor qualificação, é necessário o aprimoramento de políticas de combate à discriminação no mercado de trabalho em decorrência da idade, muito embora o primeiro acarrete no segundo, como consequência.

Como se vê, o envelhecimento populacional exige uma série de políticas públicas e a ampliação das já existentes. Diante do acelerado processo de envelhecimento e maior longevidade da população, é necessário garantir o desenvolvimento econômico, o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade dos sistemas. Também é fundamental que, concomitantemente, se garanta o desenvolvimento social, com acesso à infraestrutura adequada, saúde, qualidade de vida e equidade, amparando o direito humano de uma velhice não apenas longínqua, mas ativa e digna. A concretização do conjunto de fatores acima é possível se houver o reconhecimento da previdência, da saúde, da longevidade como política pública, com ações planejadas, e a conscientização de que as ações e também as omissões refletem em toda a sociedade.

Estudos e mudanças prévias são necessários para que o país e a sociedade estejam preparados para a inclusão, cada vez maior, de idosos no dia a dia, no mercado de trabalho e no convívio em sociedade. Somente assim, teremos a longevidade impactando de forma positiva e o chamado envelhecimento ativo. Ou seja: se desejarmos que o envelhecimento seja uma experiência positiva – e pode ser – a longevidade deve ser acompanhada de melhores condições, de oportunidades permanentes, de atenção à saúde, à participação do idoso no mercado de trabalho e em todas as áreas. A Organização Mundial da Saúde – OMS adotou o termo “envelhecimento ativo” para expressar a longevidade como um processo de conquista.

O envelhecimento ativo nada mais é do que o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas. O envelhecimento ativo permite que as pessoas percebam o seu potencial para o bem-estar físico, social e mental ao longo da vida, incentivando a participação da sociedade de acordo com suas necessidades, seus anseios e suas capacidades. Ao mesmo tempo, propicia proteção, segurança e cuidados adequados, quando necessários.

O termo “ativo” refere-se à participação contínua nas questões sociais, econômicas, culturais, civis, e não somente à capacidade de estar fisicamente ativo ou de fazer parte da força de trabalho. Ainda, cabe mencionar que a profissionalização, o aperfeiçoamento e a institucionalização de ações que integram as políticas públicas contribuem para o equilíbrio das contas públicas e, consequentemente, com a boa e eficaz gestão e com a entrega de mais e melhores serviços à sociedade. Já diz o ditado popular: PREvenir é melhor do que remediar!

Por Cláudia Fernanda Inten  / Advogada, assessora jurídica da ASSIMPASC e assessora de Previdência do ISSBLU Blumenau

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