Assimpasc comunica diminuição do déficit dos RPPS dos entes que realizaram a sua reforma previdenciária

Os entes de Santa Catarina que realizaram a reforma previdenciária local apresentaram diminuição do déficit atuarial, comprovado através do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA enviado recentemente à SPREV.

A diminuição do déficit pode não ter se mostrado muito significativa no momento, porém, sabemos que a taxa de juros parâmetro utilizada na avaliação de 2022 é menor do que a dos anos anteriores, fato que inibiu o resultado maior de diminuição do déficit neste momento. Porém, a reforma mostra-se extremamente positiva para a busca da sustentabilidade do RPPS, no curto, médio e longo prazo.

Não é demais lembrar que a iniciativa das reformas pelos entes se deu em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, à busca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Ainda, seguiu a recomendação CNRPS/MTP Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 que orienta e recomenda aos entes federativos o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a adoção de providências relacionadas à discussão e aprovação de proposta da Reforma do Plano de Benefícios, tendo em vista o atingimento e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

Reconhecemos o esforço dos gestores dos Municípios de Santa Catarina e dirigentes dos RPPS que realizaram a sua reforma e já comprovaram a diminuição do déficit atuarial. Parabenizamos pelo ato de gestão e responsabilidade ao tratar dessa tão delicada e importante política pública que é a previdência.

Ao mesmo tempo, recomendamos que os entes que possuem RPPS deficitários que promovam a alteração da legislação referente ao plano de benefícios, a sua reforma local, a fim de buscar a sustentabilidade do RPPS, indispensável para o equilíbrio das contas públicas e para a garantia do pagamento de benefícios dos servidores não só presentes, mas também futuros.

Salto Veloso, Forquilhinha, Novo Horizonte, Jaraguá do Sul, Criciúma, Barra Velha, Joinville, Blumenau, Brusque, Indaial, Chapecó, Concórdia, Joaçaba, Mafra são Municípios que já aprovaram a sua reforma, além do Estado de Santa Catarina.

Fonte: Assimpasc

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