Previc usará fast-track para aprovar planos de estados e municípios

Fonte: Investidor Institucional

Em seminário virtual realizado em 01/07 pela Prevcom para discutir a criação de planos de previdência omplementar por estados e municípios, o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Capelletto, disse que a autarquia está preparada para enfrentar o prazo de 12 de novembro estipulado como limite pela Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência. Ele disse que a autarquia usará um tipo de fast-track para acelerar os procedimento de aprovação dos planos dos entes federativos. Referia-se à Instrução nº 24, editada no ano passado, que prevê a aprovação automática quando os pedidos se baseiam em modelos pré-aprovados das entidades multipatrocinadas.

O temor do mercado, entretanto, é que haja um afunilamento dos pedidos de aprovação no final do prazo estabelecido pela EC 103. A legislação que criou a Reforma da Previdência foi aprovada em 12 de novembro de 2019 e estabeleceu o prazo de dois anos para que estados e municípios com regimes próprios de previdência (RPPS) criassem planos de previdência complementar para seus funcionários que recebem acima do teto da previdência, seja através de entidades próprias ou aderindo à entidades existentes.

De lá para cá, no entanto, relativamente poucos entes federativos criaram seus planos de previdência complementar e a movimentação entre os que devem criar não parece ser muito intensa. A adesão dos entes federativos pode se dar tanto à entidades de previdência fechada quanto aberta, mas essa última possibilidade ainda depende de regulamentação, o que deve ser feito através da mudanças na Lei Complementar 108, que regula os fundos de pensão de patrocínio público.

Segundo o subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Fontoura Valle, existem 40 entidades de previdência fechada multipatrocinadas aptas a administrar os planos de previdência complementar de estados e municípios. A relação das entidades está num guia publicado pela secretaria, que já está em sua 5ª edição, e contém instruções para os entes criarem seus planos. “O guia tem o objetivo de ser um facilitador para os entes”, diz Valle.

ACESSE O GUIA AQUI

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