Opinião: Onde morrem os RPPS

Por André Luiz Silva de Paula / Presidente do EMBUPREV – Embu das Artes/SP

Artigo com opinião pessoal do autor, não necessariamente representa a opinião desta página.

A Constituição Federal criou a figura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para ser o responsável pela gestão da aposentadoria e pensão do servidor público.

Em seus princípios basilares se encontra o equilíbrio financeiro e atuarial fundamental para a saúde financeira do RPPS. Todavia, quem milita diariamente num RPPS, sabe que ultimamente por mais que o gestor e sua equipe se esforcem para alcançar esse equilíbrio, a cada dia essa meta fica mais distante.

Não bastasse a taxa SELIC ao nível que está, prejudicando fortemente as aplicações em renda fixa, (os RPPS’s tem que manter no mínimo 60% do seu patrimônio líquido em renda fixa), mudanças na meta atuarial que é o índice que serve para nortear a rentabilidade do RPPS e cobertura da perda inflacionária tem sofrido alteração.

A meta atuarial era fixa em IPCA+6%, porém essa premissa foi alterada, sendo implantado o sistema de meta flutuante. Agora seu cálculo leva em consideração o tempo de duração do passivo atuarial e a rentabilidade dos investimentos.

Ora, com a renda fixa patinando e os RPPS’s com 60% ou mais do seu Patrimônio Líquido nesse tipo de aplicação, não se atinge meta, seja ela qual for. E para piorar, como forma de “ajuste”, diminuem a meta atuarial através do instituto da meta flutuante, o problema é que a conta não fecha. Vai faltar dinheiro! E como se equaliza a falta de dinheiro? Aumenta-se o déficit atuarial que será pago pelos entes instituidores, em última análise as prefeituras e os governos estaduais.

Temos que viver com os pés no chão, aqui no “chão de fábrica” não é o mundo da fantasia. Temos que ser realistas. Atualize, ao menos enquanto a SELIC estiver nesse nível, a resolução sobre investimentos. Ampliem o limite para aplicação em renda variável e fundos no exterior, que com certeza a meta será batida, sem precisar penalizar os entes que não tem mais de onde tirar recursos. 

Estamos vivendo um dos piores momentos, dos últimos 100 anos, da humanidade. Os municípios estão totalmente sem recursos, como chegar a um prefeito e falar que a contribuição mensal do ente vai aumentar? O que ele pensa? Vou fechar esse tal de RPPS. Isso não presta. 

O RPPS, se bem, gerido é um parceiro da cidade, em muitos municípios é o maior investidor dos bancos ali instalados, fomenta dessa forma a atividade bancária, presta um atendimento personalizado ao servidor e sua família, gera inúmeros empregos indiretos com consultorias, assessorias, dentro outros tantos. Tratá-los como vilões da história é no mínimo injusto.

Infelizmente, na semana passada, tive notícia que isso aconteceu a um RPPS do nordeste, a câmara aprovou sua extinção e a volta dos servidores para o INSS, acredito que não unicamente pela alíquota atuarial flutuante, mas, pelo conjunto da obra. Pobre da cidade que perde o RPPS. Pobre do Município que fica sem o RPPS.

Somos levados a acreditar que “forças ocultas” querem que os RPPS sumam do mapa. Erro crasso comete quem dessa forma pensa! O RPPS bem gerido é um patrimônio não somente do servidor público, mas de toda uma comunidade!Às Associações de RPPS’s somente posso dizer: vamos à luta! Deixemos de lado eventos e lives, esqueçamo-nos de assuntos corriqueiros e nos debrucemos sobre o que realmente importa. Salvar os Regimes Próprios, porque da forma que o futuro tem se mostrado, vamos morrer, e da pior forma possível, como o vilão que não somos.

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