São as hipóteses atuariais que devem se adequar à realidade e não o contrário!

Por Rafael Porto de Almeida (Consultor Previdenciário e Atuarial da Lumens Atuarial)*

Essa afirmação parece um tanto quanto óbvia, não é mesmo?

Por exemplo: Se pensarmos que para elaboração da avaliação atuarial os atuários partem de premissas (eleitas conjuntamente) que projetam a mortalidade da população segurada, faria sentido a você a utilização de uma tábua que projete uma menor longevidade, enquanto ficasse torcendo para que as pessoas morressem mais jovens que o esperado, apenas para que os resultados projetados fossem realizados?

Seria um grande absurdo, não é mesmo?

Esses dias mesmo, o próprio Ministro da Economia chegou a dizer que “Todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 (anos)”.

Ora, se de fato as pessoas estão sobrevivendo mais, precisamos adequar as hipóteses de sobrevivência para precificarmos corretamente o passivo atuarial dos Planos de Benefícios. Afinal, as hipóteses devem se adequar à realidade e não o contrário. (Imaginem a insanidade  que seria um grupo de extermínio responsável pelo equilíbrio das contas públicas e previdenciárias!)

E se isso é uma verdade, pensando em boas práticas atuariais, por que tanta resistência quando dizemos que ela também deve ser aplicada à hipótese que reflete a expectativa de rentabilidade futura?

Estou dizendo da Taxa de Juros Atuarial, utilizada para descontar o fluxo de contribuições e benefícios a valor presente. Essa Taxa de Juros reflete, assim que adotada em uma avalição, em uma Meta Atuarial a ser alcançada pelos gestores de investimentos.

Muitos afirmam, com isso, que usam a taxa máxima permitida pela legislação, pois caso contrário o déficit seria muito maior. De fato, seria…

Mas a pergunta que vem na sequência é: Essa taxa utilizada como hipótese é factível à realidade do seu Plano de Benefícios, observada a alocação dos recursos financeiros? 

Se sim, ok. Trata-se de uma hipótese adequada. 

Se não, estaria sendo seguida a lógica apontada anteriormente para mortalidade, qual seja: Adotar uma hipótese desajustada (arrojada), pensando no resultado gerado e não em sua adequação, para torcer por uma reviravolta da realidade.

Em palavras mais técnicas, o passivo atuarial estaria sendo subprecificado, gerando contabilmente um diagnóstico mais otimista, mas podendo levar o plano a uma insuficiência estrutural em longo prazo, por não se ter estimado corretamente o resultado em tempo hábil de se adotar medidas para instaurar o equilíbrio atuarial.

A redução da meta atuarial é, de fato, uma “faca de dois gumes”. Por um lado, favorece a gestão dos investimentos a não correr tanto risco tentando alcançar uma meta inalcançável. Por outro, eleva o passivo atuarial e, consequentemente, o déficit técnico, caso este já exista. 

Mas, novamente, adotar uma hipótese, seja ela a mortalidade, o crescimento salarial, a entrada em invalidez, a taxa de juros, entre outras, para que sejam gerados resultados mais otimistas, não é uma boa prática atuarial e pode refletir numa realidade estruturalmente  muito pior no futuro. Seria o inverso do que nos pede o conceito de “Previdência”.

Por fim, cabe aqui uma ressalva conceitual: Meta Atuarial não é aquela rentabilidade que, se alcançada, levará o plano ao equilíbrio atuarial. Infelizmente! Meta Atuarial, nada mais é que o mínimo a ser alcançado pelos investimentos para não se gerar uma perda atuarial no campo dos ativos, haja vista a Taxa de Juros Atuarial adotada como hipótese quando da avaliação atuarial. E, em sendo uma hipótese, o ideal é que reflita as melhores expectativas para os cenários futuros, visto que os cálculos atuariais são aplicados em longuíssimo prazo.


*É Atuário, com bacharelado pela UFMG. Mestre em Finanças e Desenvolvimento Econômico pela UFSC. Pós-Graduado em Gestão da Previdência Complementar pelo CESUSC. 

Atuou como consultor atuarial do Banco Interamericano de Desenvolvimentos, sendo responsável técnico pela primeira avaliação atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). 

Possui mais de 15 anos de experiência como consultor atuarial no ramo de Previdência Complementar Fechada e Regimes Próprios de Previdência Social.  

Foi professor do Curso de Pós-Graduação em Demografia e Atuária da UFRN e ministra disciplinas atuariais nos programas de  Pós-Graduação em Gestão da Previdência Complementar do CESUSC/SC e VERBO JURIDICO. 

Atuou por 2 anos na Quanta Previdência, maior entidade da previdência associativa brasileira. Participou ainda por 2 anos da comissão de atuária da Abrapp (Regional Sul). 

Possui ainda experiência como consultor atuarial em projetos de desenvolvimento de softwares de Gestão Atuarial e Asset Liability Management (ALM) para Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

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