O que é o Formulário de Referência para Instituições Financeiras?

Por Joane Weinert Investimentos RPPS

CONTEÚDO EXCLUSIVO

O formulário de referência é um documento exigido pela CVM através da Subseção II, Art. 4º, Inciso VIII da Instrução CVM Nº 588, de 26 de Março de 2015, que dispõe sobre o exercício profissional de administração de carteiras de valores mobiliários.

Art. 1º A administração de carteiras de valores mobiliários é o exercício profissional de atividades relacionadas, direta ou indiretamente, ao funcionamento, à manutenção e à gestão de uma carteira de valores mobiliários, incluindo a aplicação de recursos financeiros no mercado de valores mobiliários por conta do investidor.

§ 1º O registro de administrador de carteiras de valores mobiliários pode ser requerido em ambas ou em uma das seguintes categorias:

I – administrador fiduciário;

II – gestor de recursos.

Nele são apresentadas informações importantes sobre seus negócios para os investidores no processo de alocação em ativos. Foi criado com o objetivo de padronizar as informações disponíveis ao mercado e deve ser atualizado anualmente até dia 31 de Março, conforme Art. 15 da Instrução citada.

As informações contidas no formulário de referência são divididas em capítulos. As principais são: histórico da empresa; segmento em que atua; produtos; responsáveis pela administração e membros do conselho; política de remuneração; organograma dos acionistas; fatores de risco; gerenciamento e política de mitigação de riscos.

Podem ser acessados através do site da CVM (passo a passo no final do texto) ou no portal de relações de investidores de cada empresa. A publicação deste documento no site da instituição é obrigatório conforme Art. 14 da Instrução em questão.

O formulário de referência é um dos documentos necessários para o investidor entender o funcionamento da empresa, sendo possível conhecer detalhes do negócio, como histórico, estrutura e posicionamento no mercado. Auxilia no trabalho de mitigação de riscos e apresenta os principais fatores que podem impulsionar o crescimento da empresa.

O conjunto de informações do formulário deve retratar precisamente a situação da empresa. Os responsáveis pelo preenchimento assinam declaração firmando comprometimento com a veracidade do conteúdo, sendo assim, os mesmos devem zelar constantemente pela permanente qualidade e atualização das informações.

Entre os documentos exigidos aos RPPS para o Credenciamento de Instituições Financeiras o formulário de referência oferece muitas informações para análise e preenchimento do Termo de Análise (TAC).

Oferece, também, segurança com relação a atualização das informações pois tem a obrigatoriedade de atualização, o que auxilia na renovação do credenciamento a cada 12 meses, conforme regulamentação.

O formulário de referência é importante. Contudo, vale ressaltar que ele não deve ser a única informação a ser consultada, é importante que o investidor consulte outras fontes de informações para que ele tenha outras perspectivas da empresa.

A simples leitura do formulário não elimina os riscos de investir, mas é possível ter uma visão sobre a qualidade da gestão da empresa e também dos riscos (internos, externos, legais e técnicos) que podem impactar o futuro da empresa e consequentemente seu investimento.

Saiba Mais

Acesse a Central de Sistemas da CVM – Link

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