A importância da consultoria de investimentos para o RPPS

Por Vitor Leitão / Consultor de Investimentos e Sócio da LEMA Economia & Finanças

CONTEÚDO EXCLUSIVO

Muitas são as atribuições de um gestor de RPPS. Investimentos, atuária, contabilidade, concessão de benefícios e legislação são apenas algumas das áreas de conhecimento em que qualquer gestor precisa atuar. É óbvio que não se exige, até porque nem seria possível, que um gestor entenda profundamente sobre esses assuntos, mas saber o básico de cada um já exige um esforço fora do comum. Considerando que a maioria destes nunca teve qualquer contato com o assunto “previdência” antes de assumir seus cargos, a pressão se torna ainda maior. 

Além disso, o gestor deve estar sempre disponível para atender bem o servidor, que é o seu “cliente”. Os servidores, muitas vezes, ao questionarem sobre seu caso específico de aposentadoria ou benefício, querem que o gestor tenha sempre a resposta na ponta da língua. Não é fácil!

Ano após ano a legislação de RPPS tem mudado. Apenas de investimentos, nos últimos 10 anos (de 2010 a 2019), foram 11 novas normas (Resoluções CMN nº 3.922/2010, 4.392/14, 4.604/17 e 4.695/18, Portarias 519/11, 170/12, 440/13, 65/14, 300/15, 185/15 e 01/17). Não estou aqui considerando o Pró-Gestão nem a nova Portaria 9.907/20 que trata das exigências para que os dirigentes e membros de conselhos e comitês de investimentos dos RPPS ocupem suas funções. Poderia, ainda, incluir as novas Resolução 3.922 e Portaria 519 que, neste momento, estão em consulta pública para grandes reformulações. 

É justamente em função do volume de atribuições, exigências, tarefas e, via de regra, quadro funcional reduzido que as consultorias surgem como apoio à gestão dos RPPS. Os consultores são das mais diversas áreas, alguns, inclusive, se aventurando a “fazer tudo”, o que é uma tarefa, muitas vezes, além de inadequada, insuficiente para a boa gestão dos RPPS.  

Mas, vamos nos ater ao nosso tema: a consultoria de investimentos. Esse sempre foi um segmento controverso. “O gerente do banco me ajuda” foi uma frase muito ouvida no início da LEMA, em 2012. Para quem não lembra, naquele ano, a Selic passou por um forte ciclo de baixa, saindo de 12,50%, em agosto de 2011, para 7,25%, em outubro de 2012. Isso gerou um impacto muito positivo nos preços dos títulos públicos. Naquele ano, o IMA-B obteve retorno positivo de 26,6%, o dobro da meta atuarial. Não precisava ser especialista. Todos os índices bateram a meta! 

No ano seguinte, que foi um ano de início de novo ciclo de gestão municipal, o mesmo IMA-B registrou desvalorização de 10% (a Selic subiu dos 7,25% para 10% e continuou a subir até 14,25%). A partir daí, as pessoas passaram a perceber a necessidade de ter um especialista, atuando de forma independente, no assessoramento aos investimentos, e então nosso telefone começou a tocar.  

Seria mais tranquilo para todo mundo caso o histórico do setor nos remetesse apenas aos custos decorrentes do risco de mercado, com altas e baixas dos preços dos ativos decorrentes dos ciclos econômicos e mudanças de legislação. Acontece, entretanto, que, além de tudo isso, o segmento passou (e ainda passa) por um momento crítico. Aplicações em fundos com estruturas arriscadas e, em alguns casos fraudulentos, operações da Polícia Federal, pressões políticas sobre os gestores e demais profissionais disfarçados de consultores foram alguns dos motivos que causaram tanto prejuízo às previdências estaduais e municipais e que contribuem, até hoje, para que algumas pessoas desacreditem dos RPPS.  

Esse descrédito é natural, dado o mau histórico, principalmente quando se vê consultores oferecendo serviço a R$ 500, R$ 300 e até a R$ 99 mensais (!). É natural o gestor do RPPS crer que “a conta não fecha” e se questionar – de forma justa – de onde vem a remuneração desse consultor. Como ele ganha dinheiro? Existem cerca de 2.100 RPPS no Brasil e nenhuma consultoria tem volume suficiente de clientes para sobreviver praticando preços tão baixos. Além de, por natureza, ser pouco escalável, os custos para manter uma empresa são elevados: aluguel, pessoal qualificado, passagens aéreas, hospedagens, alimentação, patrocínios a eventos, sistema de gestão de carteiras, além de uma carga tributária que se aproxima de 20%! 

Everardo Matias, um dos sócios da LEMA, diz sempre que “o elogio é específico, mas a crítica é generalizada”. Isto é, quando fazemos um bom trabalho, costuma-se dar o crédito à pessoa. Quando ocorre um fato negativo no segmento, diz-se “essas consultorias…”, generalizando a má conduta de poucos como se fosse regra de todos os consultores. Como em todo segmento, há bons e maus profissionais. Não é justo colocar todos no mesmo barco. Conhecemos excelentes consultores de investimentos que atuam com RPPS. Estes sabem que carregam uma responsabilidade enorme. O que está em jogo é a poupança de uma vida inteira de milhares de pessoas, guardada para ser usada em momento de maior fragilidade ou de redução da sua capacidade laboral. Não é fácil para os gestores. Não pode (nem deve!) ser fácil para os consultores.

“As mudanças mais recentes na legislação vieram no sentido de inibir fraudes e responsabilizar os que dão causa aos malfeitos. O segmento passa por uma boa transformação, que veio para car.”

Costumo dizer que nenhuma dessas onze mudanças de legislação que atravessamos nos últimos anos veio no sentido de retirar alguma obrigação dos gestores de RPPS ou reduzir suas atividades. Ao contrário, praticamente todas vieram incluindo novas atribuições e responsabilidades: criação do comitê de investimentos, certificação, formulários APR, credenciamento das instituições, novos demonstrativos (DAIR e DPIN), além da abertura de novos tipos de aplicação como os investimentos no exterior. Soma-se a isso ainda as auditorias cada vez mais detalhadas e exigentes na adequação dos RPPS à legislação e na transparência com as informações. A elaboração correta dos relatórios, envio periódico dos demonstrativos, realização de reuniões do comitê de investimentos são obrigações fiscalizadas a cada dia com maior rigor. A consultoria deve ser, portanto, o braço direito do RPPS na gestão dos investimentos. São muitas atribuições e a responsabilidade é elevada.  

Algumas consultorias “vendem” apenas o licenciamento de um sistema de gestão de carteiras; outras a elaboração dos demonstrativos; e há ainda as que aguardam passivamente que o gestor do RPPS ligue para tirar alguma dúvida ou pedir alguma sugestão. Denitivamente, essas empresas não podem ser consideradas consultorias de investimentos. Nosso papel vai muito além. 

E, a partir daí, a luta dos bons consultores para superar essas barreiras é contínua. A busca é sempre por vencer a desconança, demonstrar qualidade técnica, independência de opinião e, acima de tudo, ética e compromisso com os clientes. É para isso que somos contratados. A lei de licitações, ultrapassada, privilegia preço ao invés de qualidade. Portanto, você, gestor de RPPS, deve sempre pesquisar, questionar, pegar referências, dividir a decisão com conselheiros e membros do comitê de investimentos. Cabe somente a vocês saber o que realmente é o melhor para seu RPPS, anal, além do seu nome estar em jogo, há também o futuro de milhares de famílias.

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