Viva a República

18/11/2023 08:53:32

3 min e 52 segundos

Quantas ruas, quantas praças, quantos monumentos e edifícios existem alhures com o nome de quinze de novembro? Sabe-se lá…Tem até município no Rio Grande do Sul assim denominado.
Mesmo quem não é muito fã do ideário republicano adora apaixonadamente, não o nome, mas a data pois é feriado, ainda mais se cai em uma segunda ou sexta-feira.

República…Cobiçada durante boa parte do Brasil do século XIX e que veio à tona nos estertores finais daquele último quartel. E foi do quartel, com outro significado, que saiu os grandes positivistas defensores do fim da monarquia. Não foi sem sentido que um famoso jornalista da época disse que o povo assistiu bestializado aquela patacoada (Aristides Lobo).

E ela, a nova dama republicana ganhou hino e o refrão ganhou a Marquês de Sapucaí.

“Liberdade! Liberdade

Abre as asas sobre nós

Das lutas na tempestade

Dá que ouçamos tua voz”.

Essa foi a composição original feita por Leopoldo Miguez e Medeiros e Albuquerque.

“Nada do que foi será do jeito que foi um dia”, cantou Lulu Santos. Esperava-se que o patrimonialismo se encerraria com a monarquia defenestrada. A República Velha o reinstalou e o reinstaurou. “Eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades”, cantou o inesquecível Cazuza.
Monarquia rima com patrimonialismo (nada melhor que relembrar Luís XIV de França com o seu inesquecível “o Estado sou eu”). República rima com coisa pública, ou deveria rimar. Salve, salve Max Weber com a administração burocrática, formal, impessoal, imparcial, contrária ao patrimonialismo.

E nesse mar de passado e de presente aparecem as ondas do futuro e o futuro exige providência e previdência.

O RPPS, ou melhor, a unidade gestora do RPPS é republicana de nascença, cresceu republicana e será imortalizada como republicana.
Aliás ensinam os compêndios que a gestão do RPPS tem que ser feita por mais de uma parte. Representantes do ente juntam-se à mesa com delegados dos servidores, e juntos a estes devem ter assento os que falam em nome dos aposentados e pensionistas. Coisa pública é república. E o RPPS é coisa pública. Embora seja minoria, este pobre escriba defende que mais uma cadeira deveria ser colocada nesta ágora. Mister a presença de membro da sociedade.

É a sociedade, sem o saber, que custeia a engrenagem que move a unidade gestora e a finalidade primeira e última dessa é garantir o pagamento dos “benefícios” previdenciários.

Liberdade, liberdade….Ela não é absoluta. Boa a pergunta ( a resposta também) cantada por Alexandre Pires.

“O que é que eu vou fazer

Com essa tal liberdade?

Mas a gente aprende

A vida é uma escola”.

A liberdade na gestão do RPPS não é absoluta. Ela pode abrir suas asas, mas é preciso (no sentido de exatidão) saber “o que é que eu vou fazer com essa tal liberdade”.

Como escreveu Auguste Comte, o pai do positivismo, “os vivos são sempre, e cada vez mais, governados pelos mortos; tal é a lei fundamental da ordem humana”. Ressuscita-se então o brilhante e mas falecido, morto, Cícero. Ele foi um advogado, político, escritor, orador e filósofo da República Romana eleito cônsul em 63 a.C. E ele disse que “para que possamos ser livres, somos escravos das leis”.

E não é que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro expressamente diz que ninguém pode escusar de cumprir a lei, alegando que a desconhece? Pois é. Isso vale para o Raimundo e para todo mundo, vale para o Vicente Regente e para toda gente. Ainda mais para o gestor do RPPS. Para fazer algo é preciso lei prévia. Nem tudo me convêm e nem tudo me é lícito, só aquilo que está positivado antes do ato praticado.

O hino da República tece loas à liberdade, mas esta é republicana e impõe limites. A gestão do RPPS é livre, é autônoma. Mas a lei é a bússola e o remo. É também o freio. Nada aquém e nada além da lei na gestão.

É RPPS! É republica!


Por Heli Maia / Dirigente do Instituto de Previdência de Itaúna (MG)

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